A Norma Regulamentadora 35 (NR 35), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é uma das mais importantes regulamentações para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam atividades em altura. A NR 35 especifica os requisitos mínimos de proteção para trabalhos realizados em altura, ou seja, atividades executadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Esta norma é aplicável a todas as empresas que realizam ou contratam serviços em altura, abrangendo desde a construção civil até a manutenção de telhados e limpeza de fachadas.

Objetivos da NR 35

O principal objetivo da NR 35 é proteger a integridade física e a vida dos trabalhadores que atuam em atividades em altura. A norma visa prevenir acidentes por meio de procedimentos seguros, treinamentos adequados, e o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs). Além disso, a NR 35 estabelece que as empresas devem adotar medidas para eliminar ou minimizar os riscos de queda.

Principais Requisitos da NR 35

A NR 35 detalha uma série de requisitos que devem ser observados por empregadores e trabalhadores. Entre os principais estão:

1. Planejamento, Organização e Execução

• As atividades em altura devem ser planejadas, organizadas e executadas de maneira a garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos.
• O planejamento deve incluir a análise de riscos, considerando as condições do ambiente de trabalho e os métodos de prevenção.

2. Análise de Risco

• Antes de qualquer atividade em altura, deve ser realizada uma análise de risco para identificar e mitigar possíveis perigos.
• Essa análise deve considerar fatores como condições climáticas, integridade dos equipamentos, e capacitação dos trabalhadores.

3. Treinamento e Capacitação

• Todos os trabalhadores que realizam atividades em altura devem ser capacitados e receber treinamento adequado, com carga horária mínima de 8 horas.
• O treinamento deve incluir instruções sobre técnicas de trabalho seguro, uso correto dos EPIs, medidas de proteção, e procedimentos em caso de emergência.

4. Procedimentos de Trabalho

• A empresa deve estabelecer procedimentos específicos para a execução das atividades em altura, detalhando cada etapa do trabalho, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas.
• Esses procedimentos devem ser documentados e conhecidos por todos os trabalhadores.

5. Uso de EPIs e EPCs

• A norma determina o uso obrigatório de EPIs, como cintos de segurança, talabartes, capacetes, e dispositivos de ancoragem.
• Também é exigido o uso de EPCs, como guarda-corpos, redes de proteção e plataformas de trabalho seguras, para minimizar o risco de queda.

6. Supervisão e Monitoramento

• As atividades em altura devem ser supervisionadas por um profissional qualificado que tenha conhecimento sobre as práticas seguras de trabalho e os riscos envolvidos.
• O supervisor é responsável por garantir que todos os procedimentos de segurança sejam seguidos e que os trabalhadores utilizem corretamente os EPIs e EPCs.

7. Inspeção e Manutenção dos Equipamentos

• Todos os equipamentos utilizados nas atividades em altura, incluindo EPIs e EPCs, devem ser inspecionados regularmente para garantir seu bom estado e funcionamento adequado.
• A manutenção dos equipamentos deve ser realizada conforme as especificações do fabricante e as diretrizes da NR 35.

8. Situações de Emergência e Resgate

• A empresa deve estabelecer um plano de emergência para situações de risco, como quedas ou acidentes.
• Este plano deve incluir procedimentos de resgate rápido e seguro, além de disponibilizar os equipamentos necessários para o resgate.

Responsabilidades do Empregador e do Empregado

A NR 35 define claramente as responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado:

Responsabilidades do Empregador

• Garantir que as atividades em altura sejam realizadas em condições seguras.
• Fornecer os EPIs e EPCs adequados e em bom estado de conservação.
• Capacitar e treinar os trabalhadores para as atividades em altura.
• Supervisionar e monitorar o cumprimento das medidas de segurança.
• Estabelecer e implementar os procedimentos de emergência e resgate.

Responsabilidades do Empregado

• Participar dos treinamentos oferecidos pelo empregador.
• Utilizar corretamente os EPIs e EPCs fornecidos.
• Seguir os procedimentos de segurança estabelecidos pela empresa.
• Informar ao empregador sobre qualquer situação de risco ou falha nos equipamentos.

Benefícios da Implementação da NR 35

A implementação rigorosa da NR 35 traz diversos benefícios, incluindo:

• Redução de Acidentes: A adoção das medidas preventivas previstas na NR 35 contribui significativamente para a redução de acidentes em atividades em altura.
• Maior Conscientização: O treinamento e a capacitação dos trabalhadores aumentam a conscientização sobre os riscos e a importância de seguir as práticas de segurança.
• Conformidade Legal: O cumprimento da NR 35 evita penalidades e multas para as empresas, além de garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
• Melhoria na Produtividade: Ambientes de trabalho seguros contribuem para o aumento da produtividade, já que os trabalhadores podem realizar suas atividades com confiança e eficiência.

Conclusão

A NR 35 – Trabalho em Altura é uma norma fundamental para a proteção dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Seu cumprimento é indispensável para garantir a segurança e a saúde dos profissionais envolvidos, prevenindo acidentes e salvando vidas. Para empresas e trabalhadores, a observância das diretrizes estabelecidas pela NR 35 não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de responsabilidade social e compromisso com a vida.